terça-feira, 31 de janeiro de 2012

A PRIMEIRA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

                               Foto: Câmara de Vereadores atual.

A PRIMEIRA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Pela Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, às Câmaras competia o governo econômico e municipal em todas as cidades e vilas existentes e nas que no futuro fossem criadas (título VII, artigo 167).
Não obstante haver sido criado o município de Santo Antônio das Queimadas por força da Resolução nº 2.454, de 20 de junho de 1884, só três anos depois, isto é, a 20 de junho de 1887, o municipio foi instalado e, na mesma data, empossados os vereadores da primeira Câmara Municipal.
Em correspondência dirigida ao Conselheiro João Capistrano Bandeira de Mello, Presidente da Província da Bahia, o Capitão Symphronio Simões Ferreira assim se expressa sobre o assunto:

Tenho a honra de comunicar a V. Excia. que em obediência ao officio dessa Presidência nº 1.123 de 13 de junho p.p., e atendido ao disposto bos avisos nº 181 de 20 de abril de 1871, em referência ao de nº 146 de 31 de março de 1847 e com o de nº 70 de 16 de outubro de 1883, na qualidade de Vereador da Camara Municipal de Senhor do Bonfim desta Comarca, tenho nesta data tomado juramento e dado posse aos Vereadores da nova Camara Municipal de Villa Bella de S. Antônio das Queimadas, como verá V. Excia. pela ata de instalação que por copia a este vai junto. Felicitando minha Provincia pelo zelo e atividade do seu mais eminente Administrador, prevaleço-me da ocazião para protestar a V. Excia. os mais sinceros sentimentos de alta estima , consideração e respeito.

O ofício acima transcrito, cuja forma ortográfica origibal respeitamos, recebeu a data de 20 de julho de 1887, logo após a posse da Câmara, que ficou assim constituída pelos seguintes vereadores:

Capitão Pedro Barreto d,Araujo, Presidente;
Tenente João Antônio da Silva;
Honório Hermeto de Leão Barreto;
Felippe Gomes da Silva;
Tenente- coronel José Felix Barretto.

De acordo com a Constituição do Império, a Presidência da Câmara de Vereadores cabia ao Veredaor que obtivesse maior número de votos (art.168).
Assim sendo, o Capitão Pedro Barretto d'Araujo, foi o primeiro chefe do Executivo do município da Vila Bela de Santo Antônio das Queimadas. E foi o único durante o curto período de dois anos que, a partir de então, ainda durou o Império.

Fonte: ( Nonato Marques. Santo Antônio das Queimadas. pag.25/26)


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